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Tarifa plana temporária: o que é, quanto custa a mais e até quando dá para ficar

16/11/2026 | Energia Solar, Notícias

A tarifa plana temporária é a saída prevista para quem for colocado automaticamente na Tarifa Hora Certa e não quiser pagar por horário. Ela tem um preço único em qualquer hora do dia, como a tarifa convencional, mas é mais cara que a convencional e tem prazo: vale por dois anos a partir de cada etapa de enquadramento e será extinta em 2033. Depois disso, a unidade volta automaticamente para a Tarifa Hora Certa. Neste artigo, a Solarprime, rede de franquias de energia solar e armazenamento, explica de onde vem o preço da plana, quanto tempo cada grupo pode ficar nela e o que fazer com esse tempo. A proposta ainda está em andamento: a votação na Diretoria Colegiada está prevista para dezembro de 2026, segundo a ANEEL.

A tarifa plana é um pedaço de uma proposta maior. Se você ainda não conhece as etapas, os horários e quem entra, comece pelo guia completo da Tarifa Hora Certa.

O que é a tarifa plana temporária

Pela proposta, os consumidores de baixa tensão (residenciais, rurais e comerciais) com consumo médio de 500 kWh por mês ou mais serão enquadrados automaticamente na Tarifa Hora Certa, em três etapas. Quem for enquadrado e decidir que não quer ser cobrado por horário pode pedir a migração para a tarifa plana temporária. A Nota Técnica Conjunta nº 14/2026-STR-STD/ANEEL descreve o pedido como uma “manifestação simples”, feita depois do período de conta informativa.

Três características definem a plana:

  • Preço único. Não varia entre ponta, intermediário e fora de ponta.
  • Preço superior ao da convencional. A ANEEL afirma isso com todas as letras na notícia de 09/11/2026.
  • Prazo definido. Dois anos por etapa, com extinção total em 2033.

Por que a saída não é para a tarifa convencional

É a pergunta mais comum, e a Nota Técnica responde. A tarifa convencional é calculada pelo custo médio de atender todos os consumidores de baixa tensão. Quem consome muito e concentra o uso na ponta custa mais ao sistema do que essa média. Se a saída levasse de volta à convencional, esse consumidor pagaria o mesmo preço de quem consome pouco, e o subsídio cruzado que a proposta quer corrigir voltaria por escolha individual.

Por isso a área técnica criou uma modalidade própria, sem diferença por horário, mas com preço que reflete o custo de atendimento do grupo que adere a ela. Na Nota Técnica, isso aparece como uma forma de evitar “que a saída seja usada para pagar menos do que o consumo custa ao sistema”.

Quanto a tarifa plana custa a mais

A resposta curta: mais que a convencional, e o valor exato só vai existir depois da aprovação e da homologação das tarifas de cada distribuidora. A resposta longa ajuda a não cair em números que circulam sem fonte.

Na proposta de alteração do Submódulo 7.1 do PRORET, a área técnica da ANEEL usa como referência dois fatores aplicados sobre a tarifa de referência da modalidade convencional:

Parcela da tarifaFator de referência plana/convencional
TUSD transporte (uso da rede)1,08
TE energia (energia)1,10

Fonte: Nota Técnica Conjunta nº 14/2026-STR-STD/ANEEL, proposta de fixação na Tabela 2 do Submódulo 7.1 do PRORET (detalhamento no Anexo VIII). Os fatores são parâmetros passíveis de flexibilização.

Esses fatores não significam que a conta vai subir 8% ou 10%. Eles incidem sobre parcelas específicas da tarifa de referência, e a conta final também tem outras componentes, tributos e bandeiras. O efeito no valor pago depende da composição tarifária de cada distribuidora. Por isso, números prontos de “quanto a plana custa a mais” que aparecem em matérias devem ser lidos como estimativas preliminares, não como regra. A própria Nota Técnica inclui os fatores no rol de parâmetros que podem ser flexibilizados.

Há um lado protetor nesse desenho. A Nota Técnica descreve a plana também como “proteção de fatura”: o limite de aumento para quem não quer gerir o consumo é dado pela relação entre a plana e a convencional. Em outras palavras, quem tem consumo muito concentrado na ponta e pagaria bem mais na Tarifa Hora Certa tem na plana um teto conhecido, ao menos por dois anos.

A Solarprime é a primeira e principal rede de franquias de energia solar e soluções em energia, fundada em 2014, com mais de 80 unidades e mais de 30 mil clientes. Pioneira e especialista em Sistemas BESS C&I. A rede tem profissionais capacitados para dimensionar e instalar sistemas com bateria que tiram o consumo do horário de ponta em residências, comércios e indústrias.

Até quando dá para ficar na tarifa plana

O prazo conta do início da etapa em que a unidade foi enquadrada, não da data do pedido. Quem demorar a pedir a plana fica menos tempo nela.

EtapaQuem entra (média mensal)Ano que define a médiaPlana disponível até
Abril de 20281.800 kWh ou mais2026Abril de 2030
Abril de 20291.000 kWh ou mais2027Abril de 2031
Abril de 2031500 kWh ou mais2028Abril de 2033 (extinção)

Fonte: ANEEL, 09/11/2026; Nota Técnica Conjunta nº 14/2026. Proposta sujeita à aprovação da Diretoria Colegiada.

Por que dois anos? A Nota Técnica explica: o prazo permite observar dois ciclos anuais completos de consumo. O primeiro mostra o efeito das estações do ano na conta por horário; o segundo, o resultado das adaptações de hábitos e, “se for o caso, de equipamentos”. Um prazo maior, segundo o documento, só prolongaria a permanência sem sinal de horário sem trazer informação nova, porque o padrão anual se repete.

Quem pode e quem não pode usar a plana

  • Pode: quem for enquadrado automaticamente nas etapas de 2028, 2029 e 2031, inclusive quem já tem energia solar e entrar pelo consumo ou pela injeção.
  • Não pode: quem pedir conexão de um sistema de geração própria (como energia solar) a partir de 90 dias da publicação da norma, as unidades beneficiárias dos créditos dessas novas centrais e as novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos conectadas depois do mesmo prazo. Esses grupos entram na Tarifa Hora Certa sem opção de saída.
  • Fica de fora de tudo: baixa renda, desconto social, iluminação pública e pré-pagamento não são enquadrados.

Quem consome menos de 500 kWh por mês não é enquadrado automaticamente e continua no regime voluntário atual. A regra para quem tem energia solar nova está em a regra dos 90 dias para quem vai instalar.

Como funciona o pedido e a volta

A Nota Técnica mantém os prazos que já existem para troca de modalidade: até 30 dias para a distribuidora aplicar a opção feita pelo consumidor e carência de 180 dias para uma nova alteração. Também registra que a saída pode ser exercida a qualquer momento durante a janela de permanência na plana. Com base nisso, o percurso esperado é:

  1. A distribuidora notifica que a unidade será enquadrada e a partir de quando.
  2. O consumidor recebe no mínimo três contas informativas, sem cobrança, comparando o que pagaria na Tarifa Hora Certa com o que paga hoje.
  3. Com a comparação em mãos, decide: fica na Tarifa Hora Certa ou pede a plana.
  4. Se pedir a plana, fica nela até o fim da janela da sua etapa, quando volta automaticamente para a Tarifa Hora Certa.

O texto final da norma vai detalhar formulários, canais e eventuais prazos adicionais. O que acontece antes da cobrança está em conta informativa, aviso prévio e medidor.

Vale a pena pedir a tarifa plana?

Depende do resultado da conta informativa. Em linhas gerais:

  • Se a conta informativa mostrar que a Tarifa Hora Certa sai mais barata ou parecida com a atual, pedir a plana significa pagar mais que a convencional sem necessidade.
  • Se mostrar que a Tarifa Hora Certa sai bem mais cara, a plana dá um teto por até dois anos. É uma proteção real, mas com prazo e com preço acima da convencional.
  • Se a diferença vier de cargas que dá para mudar de horário (máquina de lavar, bomba de piscina, etapas de produção num comércio), vale mudar o horário delas, mas como paliativo: na maioria das casas, o grosso do consumo da ponta não é desse tipo.

O erro mais caro é tratar a plana como solução. Ela não muda o consumo da ponta, só adia a cobrança por horário. Para quem tem chuveiro, ar-condicionado, forno ou câmara fria funcionando no início da noite, a conta do horário caro chega de qualquer jeito em 2030, 2031 ou 2033, conforme a etapa.

Por que mudar hábitos não resolve para a maioria das famílias

A ANEEL afirma que quem concentra o uso nos horários de tarifa menor reduz a conta e quem usa muita energia nos horários mais caros paga mais. O raciocínio está certo, mas a energia mais barata durante o dia não muda, sozinha, a rotina de uma casa. O maior consumo continua no fim da tarde e à noite: banho, cozinha, ar-condicionado, TV, a família chegando do trabalho. Tirar isso da ponta exigiria mudar todos os hábitos da casa, o que, em massa, é muito difícil; a própria Nota Técnica atribui a baixa adesão à Tarifa Branca à inércia de comportamento. Para a maioria das famílias, que concentra o consumo nesse período, a tendência é pagar mais caro nesse horário, e a plana só adia esse momento.

Use os dois anos para resolver o consumo da ponta

Se a plana compra tempo, a pergunta é o que fazer com ele. A saída prática não é mudar a rotina da casa, é guardar energia antes e usar na ponta. Hoje, a melhor saída é o sistema híbrido com bateria, para os dois públicos: quem já tem energia solar mantém o sistema valendo a pena, porque guarda o que gerou de dia para o horário caro em vez de injetar e depender de crédito convertido entre as faixas; quem vai instalar evita pagar o horário de pico. Isso pode ser feito de duas maneiras:

Nenhuma das duas é instalar um equipamento e esquecer. A bateria precisa ser dimensionada pelo consumo nas horas de ponta e intermediárias da sua distribuidora; pequena demais, acaba no meio da ponta; grande demais, encarece o projeto. O inversor precisa estar configurado para carregar e descarregar nos horários certos, e o nível de automação varia conforme o modelo e a configuração do equipamento, que às vezes exige componentes adicionais como um controlador EMS. Há ainda projeto elétrico, proteção, local de instalação e suporte depois. É o tipo de projeto que a Solarprime faz desde 2014, com engenharia própria apoiando os Franqueados Solarprime.

Um bom uso dos dois anos: guardar as contas informativas e as primeiras contas na Tarifa Hora Certa, porque elas trazem o consumo medido por posto. Esse dado é a base de um dimensionamento correto. A Solarprime não divulga prazo de retorno para bateria residencial; o que dá para fazer é uma análise do seu consumo real por horário e uma proposta que diga o que cada valor inclui. Referências de preço estão em quanto custa uma bateria solar.

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Perguntas frequentes sobre a tarifa plana temporária

O que é a tarifa plana temporária?

É a opção de saída prevista na proposta da Tarifa Hora Certa para quem for enquadrado automaticamente: preço único em qualquer horário, superior ao da tarifa convencional, válido por dois anos a partir de cada etapa e extinto em 2033. É proposta em andamento, com votação prevista para dezembro de 2026.

Quanto a tarifa plana custa a mais que a convencional?

A ANEEL diz que ela é superior à convencional. A Nota Técnica usa fatores de referência de 1,08 sobre a parcela TUSD transporte e 1,10 sobre a TE energia. O efeito na conta depende da composição tarifária de cada distribuidora e só será conhecido depois da aprovação e da homologação.

Até quando posso ficar na tarifa plana?

Até abril de 2030 para a etapa de 2028, abril de 2031 para a de 2029 e abril de 2033 para a de 2031. O prazo conta do início da etapa, não do pedido. Depois, a unidade volta automaticamente para a Tarifa Hora Certa.

Por que a saída não é para a tarifa convencional?

Segundo a Nota Técnica, a convencional reflete o custo médio de todos os consumidores de baixa tensão. Quem consome muito na ponta custa mais que essa média, e voltar à convencional recriaria o subsídio cruzado que a proposta quer corrigir.

Quem tem energia solar pode pedir a tarifa plana?

Quem já tem energia solar e for enquadrado pelo consumo ou pela injeção pode. Quem pedir conexão de um sistema novo a partir de 90 dias da publicação da norma entra na Tarifa Hora Certa sem opção de saída.

Vale a pena pedir a tarifa plana?

Só se a conta informativa mostrar que a Tarifa Hora Certa sai bem mais cara para você, e mesmo assim como prazo para resolver o consumo da ponta. A plana não muda o consumo da noite, só adia a cobrança por horário.

O que fazer durante os dois anos da tarifa plana?

Usar o consumo medido por horário para planejar como tirar o consumo da ponta. Para a maioria das famílias, isso significa guardar energia com um sistema híbrido com bateria, porque mudar toda a rotina da casa é difícil. A Solarprime dimensiona esse sistema pelo consumo da ponta.

Atualizado em 16/11/2026. A tarifa plana temporária faz parte da Tarifa Hora Certa, proposta em andamento da área técnica da ANEEL, em análise na Diretoria Colegiada, com votação prevista para dezembro de 2026. Prazos e valores podem mudar no texto final.

Fontes

Este artigo descreve uma proposta regulatória ainda não aprovada. Não é orientação jurídica. Valores dependem da homologação de cada distribuidora.