Nosso país tem o índice mais alto de irradiação solar do planeta. A média de insolação gira em torno de 3 mil horas anuais. Ou seja, possuímos as condições ideias para produzir energia solar em empresas e residências. A matriz energética brasileira conta com apenas 1,4% de geração elétrica por meio de sistemas fotovoltaicos. Então, há muito espaço para crescimento e a isenção de impostos para energia solar tem um papel importante nessa expansão.
Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o período que compreende o fim de 2016 e o início de 2018, a produção de energia fotovoltaica em propriedades brasileiras foi ampliada de 87,7MW para 1,1GW. Isso representa um salto de 1.153% em pouco mais de um ano.
Uma das razões é a queda no valor do investimento para compra dos equipamentos e para o serviço de instalação dos módulos fotovoltaicos. Leia este post e entenda como funciona a isenção de tributos no mercado de energia solar do Brasil e de que forma você pode se beneficiar com isso.
O que diz a lei em relação à garantia de isenção para micro e mini geração de energia solar
Por muito tempo, adquirir as peças que formam uma usina solar comercial ou residencial produtora de energia elétrica foi muito caro, ainda que esse valor seja garantidamente pago no decorrer dos anos. Isso acontece com a economia na conta de luz.
Entretanto, atualmente já dá para aproveitar a isenção de impostos, como o PIS e Cofins, para comprar um sistema fotovoltaico completo. Caso esses equipamentos tenham sido fabricados em território nacional, também há desobrigação no pagamento do IPI e do ICMS ST, barateando ainda mais o preço final.
Outro benefício em escolher itens produzidos no Brasil é a chance de realizar o financiamento da compra por meio de uma linha de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O Fundo Clima permite que o cidadão, por meio do seu CPF, financie sua aquisição de placas solares e demais itens necessários para geração de energia solar.
A taxa de juros gira em torno de 4% ao ano. Essa é uma tarifa muito atrativa, de modo a estimular quem tem interesse em fazer uso de uma energia limpa, renovável e infinita. Um ponto interessante na modelagem de financiamento do BNDES é a oportunidade de pagamento de parcelas que podem ser mais baixas que a redução mensal na fatura de energia elétrica. Só isso já é uma ótima justificativa para optar por essa aplicação financeira.
A Resolução Normativa nº 482
A RN 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), de 2012, criou a regulação que autoriza consumidores a gerarem sua própria energia. Ela também autoriza o fornecimento do excedente de produção para a rede pública. Em troca, são concedidos créditos solares por meio do abatimento na conta de luz.
Em 2018, foi iniciada a revisão dessa Resolução Normativa. O ponto central é, precisamente, esse sistema de compensação de créditos da geração distribuída. Vamos explicar melhor como isso funciona.
O sistema fotovoltaico tem conexão com a rede da concessionária pública. A energia elétrica produzida pelos painéis solares é injetada nessa rede. Quando o mês termina, a distribuidora local calcula qual o saldo entre o volume energético consumido e a quantidade que foi gerada.
Quando a energia produzida foi maior que a consumida, são gerados créditos. Caso contrário, o titular pagará essa diferença na conta de luz. A regra atual determina que o valor da energia gerada seja compensado em sua integralidade pela tabela tarifária da concessionária. Isto é, 1kWh produzido pelo sistema fotovoltaico é equivalente a 1kWh na tarifa energética.
A revisão da RN 482 propõe que a eletricidade injetada na rede da distribuidora pública não seja totalmente compensada. A diferença seria utilizada como uma maneira de recompensar as despesas com a transmissão e fornecimento de luz.
Estados brasileiros que possuem a isenção de impostos
Hoje em dia, todos os estados brasileiros aderiram à concessão do benefício de isenção do ICMS junto ao CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). Paraná, Santa Catarina e Amazonas foram os últimos.
A liberação do pagamento desse imposto é concedida de acordo com a energia solar excedente injetada na rede pública. Entretanto, a regra só vale para mini e micro geração energética com potência limite de 1MW.
Vale ressaltar que só o estado de Minas Gerais isenta totalmente a geração fotovoltaica com potência instalada até 5MN. O Paraná, por sua vez, estipula um período de 48 meses para a isenção.
Como a isenção pode influenciar o uso de energia solar no Brasil
O estado de Alagoas foi reconhecido internacionalmente pelo projeto de ampliação e incentivo da produção de energia solar, por conta da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Por lá, está garantida a desobrigatoriedade do pagamento de impostos que incidem o consumo de energia fotovoltaica. A providência tem como objetivo funcionar como uma contrapartida da unidade federativa em relação aos benefícios que o Governo Federal já oferece.
Com a deliberação, os imóveis que têm módulos solares instalados, desde que enquadrados nas classes de mini e micro geração, obtêm abatimentos na tarifa energética por meio dos créditos solares.
O fomento à produção de energia elétrica com o uso de fontes limpas traz vantagens não só para o bolso do consumidor, como também para o meio ambiente. Isso porque os combustíveis fósseis, muito usados para gerar eletricidade, são responsáveis por emitir gases de efeito estufa, impactando diretamente no aquecimento global.
Além do mais, a isenção de impostos para energia solar fomenta o crescimento desse setor. Quanto maior for a expansão do mercado de instalação dos sistemas fotovoltaicos, mais postos de trabalho serão criados. Ou seja, o consumidor sai ganhando com a economia na conta de luz e o país é beneficiado com o estímulo econômico.
Quer saber mais informações a respeito dos créditos solares que citamos neste post? Então, continue a sua leitura e saiba o que é e como funcionam os créditos de energia solar.