A cobrança de taxas sobre energia solar é um assunto que gera muitas dúvidas em quem tem ou pensa em investir em energia solar. Mas o que exatamente isso significa? A instalação de um sistema solar ficará mais cara?
Até pouco tempo, quem gerava sua própria energia por meio de painéis solares e injetava o excedente na rede elétrica não precisava pagar tarifas específicas sobre essa energia. Contudo, houve mudanças na regulamentação do setor e a inclusão de taxas.
Neste post, vamos explicar melhor como funcionam as taxas sobre energia solar e se ainda vale a pena investir nela. Acompanhe o post para esclarecer todas as suas dúvidas!
O que são taxas sobre energia solar?
A taxa sobre energia solar é uma tarifa para cobrir os custos do uso da infraestrutura das concessionárias de energia, incluindo transporte e manutenção do sistema de distribuição.
Todos os consumidores que utilizam energia elétrica pagam essa taxa, mas quem tinha um sistema de geração própria e injetava energia na rede não arcava com esse custo. Isso acontecia devido a isenções e incentivos para o investimento em energia limpa e renovável. No entanto, com a expansão da energia solar, iniciou-se a discussão sobre a cobrança relacionada ao armazenamento e distribuição da energia excedente.
Como surgiram?
A taxação sobre energia solar surgiu com o PL 5829, de 2019, e foi aprovada em 2022, instituindo a Lei 14.300, conhecida como Marco Legal da Geração Distribuída.
Esse marco criou mudanças e novas regras tarifárias para o sistema de compensação de energia. A regulamentação também definiu um período de transição para instalações antigas e futuras.
O que diz a legislação?
A lei estabelece que os consumidores que possuem sistemas de geração própria e compartilham energia com a rede elétrica precisarão pagar tarifas pelo uso da infraestrutura das distribuidoras.
Até 2023, esse custo era gratuito, mas, a partir de 2024, começou a ser cobrada uma taxa de 30% sobre o valor da tarifa relacionada ao uso de armazenamento e transmissão de energia. Essa taxa aumentará progressivamente até 2028.
Conforme o art. 17 da lei, após o período de transição, imóveis com sistema de compensação de energia elétrica ficarão sujeitos às regras tarifárias estabelecidas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Há uma exceção na taxa sobre energia solar para sistemas instalados antes de janeiro de 2023 ou com solicitação de instalação até essa data. Nesses casos, os consumidores terão isenção da cobrança até 2045.
Quais as principais dúvidas sobre as taxas?
As dúvidas sobre as taxas de energia solar são diversas. Já esclarecemos algumas nos tópicos anteriores, mas há outros pontos importantes. O primeiro deles é entender que não há múltiplas taxas – é apenas uma, conhecida como “Taxa do Fio B” ou “Taxa do Sol”.
Quem é afetado?
Todos os consumidores que possuem um sistema solar on-grid, ou seja, que injetam a energia excedente na rede elétrica, ou que pensam em investir nesse sistema, serão afetados. No entanto, a tarifa varia de acordo com o período da instalação.
Quem teve o sistema instalado antes de janeiro de 2023 não arcará com a cobrança até o fim de 2045. Nos demais casos, a taxa será aplicada de forma gradual, com um aumento anual de 15% até 2028.
Por exemplo, quem instalou o sistema em 2024 pagará 30% do custo total de transporte e manutenção referente à energia excedente injetada na rede. No ano seguinte (2025), o custo será de 45%, e assim por diante.
Como é cobrada?
A taxa será incluída na conta de energia elétrica e relacionada à TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição). O cálculo será feito considerando a energia excedente injetada na rede e o percentual definido para o ano.
A cobrança será feita diretamente nos créditos de energia gerados pelo sistema solar. Antes, cada kWh injetado equivalia a um kWh consumido, mas agora parte desse valor será destinada ao pagamento da taxa.
A energia solar vai ficar mais cara?
Essa é uma preocupação comum de quem pensa em investir nessa modalidade. A energia solar em si não ficará mais cara, mas, com as novas regras, a economia na conta de luz será um pouco menor. No entanto, isso não terá tanto impacto no valor do investimento nem no retorno financeiro sobre ele.
No cálculo final, o retorno do investimento pode levar um pouco mais de tempo, mas, a longo prazo, o sistema solar e a economia gerada ainda compensam. Além disso, há incentivos e linhas de crédito que facilitam a instalação.
Qual a importância de instalar quanto antes?
Antecipar a instalação do sistema de energia solar pode trazer economia. Como a cobrança da taxa aumenta progressivamente para novas instalações, quanto antes o sistema for instalado, melhor.
Por exemplo, se a instalação for feita em 2025, a taxa será de 45%, já em 2026, o índice de cobrança subirá para 60%. Essa diferença impacta diretamente na economia proporcionada pelo sistema, pois a compensação pelos créditos de energia injetados na rede será reduzida conforme a taxa aumenta. Ou seja, instalar antes pode garantir maior benefício financeiro a longo prazo.
Como evitar custos mais altos?
Algumas estratégias podem ajudar a minimizar os custos com energia solar:
- Antecipar a instalação: a medida é positiva para ter uma taxa menor no período de transição;
- Utilizar baterias para armazenar o excedente de energia: isso evita a incidência da taxa e permite o uso da energia armazenada em momentos de baixa produção ou quedas de energia;
- Ter um projeto adequado para o imóvel: o cálculo de dimensionamento de energia solar deve ser feito de forma correta para evitar excesso de produção. Um bom planejamento e um fornecedor confiável são essenciais para garantir um sistema eficiente e com menor custo a longo prazo.
A regulamentação e a taxa sobre energia solar foram criadas para equilibrar os custos entre consumidores e distribuidoras. No entanto, o crescimento da energia renovável segue forte, e o investimento em um sistema fotovoltaico continua sendo uma excelente alternativa.
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