Investir no mercado de franquias é uma forma interessante de negócio, principalmente para os novos empreendedores. Mas, para se aventurar neste tipo de investimento, é importante estar atento a algumas questões legais.
Afinal, como todo setor ativo na economia, o franchising tem lei própria, que regulamenta as relações entre empresas franqueadoras e seus franqueados.
Pensando nessa questão, preparamos este conteúdo em que falaremos sobre a lei de franquias, sua importância para as empresas e particularidades. Continue a leitura para se informar mais sobre o tema!
O que são as franquias?
Também chamado de Franchising, esse modelo de negócio surgiu no fim do século XIX, nos Estados Unidos, quando o dono de uma fábrica de máquinas de costura decidiu expandir as suas vendas. Para isso, foi concedida a vendedores em diversas regiões do país licenças para comercialização do produto e as formas de venda utilizadas pela empresa.
Mais tarde, o mesmo modelo foi copiado por outros negócios, como as fábricas de carros que deram origem às concessionárias. No Brasil esse tipo de dinâmica foi aparecendo em meados do século XX, quando surgiram as primeiras franquias de escolas de idiomas.
Duas décadas depois, o franchising se expandia para outros setores, como empresas de moda. Com esse breve histórico, é possível entender no que consiste esse conceito. Essa é a forma que as marcas encontraram para expandir.
As franqueadoras estabelecem uma relação com as franquias, concedendo o uso da imagem e do nome da marca. As unidades franqueadas, apesar de serem pessoas jurídicas diferentes, atuam em consonância com a matriz.
Desde os produtos comercializados, passando pela forma de atendimento do cliente até as características físicas da loja devem ser aquelas determinadas em contrato.
O que é a lei de franquias?
No Brasil, a primeira lei de franquias foi promulgada em 1994. Havia, então, um forte crescimento do setor que contribua ativamente pelo desenvolvimento econômico do país. Na época, a lei surgiu como resposta à falta de regras do franchising que se expandia desde 1980.
Mesmo que existisse um código de ética, a falta de imposição legal dificultava a organização dos negócios. Ainda com a sua importância, essa lei carecia de alguns esclarecimentos.
Dessa forma, uma nova lei de franquias foi promulgada e entrou em vigor em 2020, a Lei nº 13.966/2019, fazendo com que a anterior fosse revogada. Esse novo aspecto legal trouxe mais facilidade para os franqueados, como você verá adiante.
Quais os principais pontos da Lei nº 13.966/2019?
A nova lei de franquias teve por principal objetivo esclarecer pontos importantes, principalmente no que diz respeito ao relacionamento entre franqueador e franqueado. Portanto, foram feitas alterações no texto do COF (Circular de Oferta de Franquia), que é o documento que é entregue ao franqueado quando ele decide fazer o investimento.
A primeira coisa para se prestar atenção é o prazo para a entrega do COF. Entre o recebimento do documento e a assinatura do contrato, é preciso existir um intervalo mínimo de 10 dias. Esse é um sinal importante, porque é a partir dos menores gestos que a empresa franqueadora demonstra a sua preocupação e compromisso.
A principal regra é a transparência de informações. Assim, a Circular deve ser bem especificada no que se refere aos fornecedores da franqueadora. É necessário que esteja discriminado todos que deixaram a empresa nos últimos 24 meses a contar da contratação.
O COF também deve conter todas as informações referentes ao contrato. Precisa estar bem estabelecido o prazo de cancelamento e quais são as consequências caso haja quebra de qualquer uma das partes.
A clareza é muito importante para lidar com questões financeiras. Assim, a franqueada é obrigada a redigir o documento deixando claro quais são os valores aos quais o franqueado é obrigado. Isso inclui desde a taxa de adesão da franquia até outros, nenhum custo pode ficar escondido para evitar problemas jurídicos no futuro.
A lei de franquias estabelece que não existe vínculo trabalhista entre as partes da franquia e entre o franqueado e os seus funcionários. Isso porque a legislação trabalhista não é atuante sobre essa lei.
Para facilitar a situação da empresa, mudam-se as regras de aluguel do ponto comercial. Ele deve ser feito em nome do franqueador. Levando isso em consideração, se o franqueado decidir rescindir o contrato, a franquia pode continuar funcionando no mesmo espaço.
Outra diferença em relação à lei de 1994 é que ela determina alguns critérios para definir a concorrência. O empresário que está investindo na marca deve ser informado de todas as questões como se a concorrência é limitada em determinada região e se existem punições caso as regras sejam descumpridas.
Quais são os direitos do franqueado?
Quando um empreendedor participa de uma franquia, recebe diversos direitos para gerenciar o seu negócio. A seguir, confira quais são os principais direitos assegurados em contrato.
- permissão para utilizar a marca do franqueador: é permitido ao franqueado capitalizar sobre a reputação e o reconhecimento da marca já estabelecida, o que pode ser uma vantagem significativa no mercado;
- autonomia para contratar funcionários: embora o franqueador possa estabelecer diretrizes gerais de contratação e treinamento, é importante que o franqueado tenha a liberdade de tomar decisões relacionadas à equipe, como contratar, demitir e gerenciar funcionários;
- receber a circular de oferta da franquia: a Circular de Oferta da Franquia (COF) é um documento legalmente obrigatório que o franqueador deve fornecer ao franqueado em um prazo estipulado por lei antes que o contrato de franquia seja assinado.
Esses direitos, aliados às responsabilidades do franqueado, estabelecem as bases para uma parceria de franquia de sucesso.
Quais são as principais vantagens de abrir uma franquia?
As franquias oferecem oportunidades únicas para empreendedores que desejam entrar em um modelo de negócio estruturado e testado. A seguir, entenda mais sobre as vantagens de abrir uma franquia!
Público já consolidado
Uma das maiores dificuldades em começar um negócio é conquistar um público. Entrar em um setor com muitos concorrentes implica que os consumidores já têm a sua preferência consolidada.
Dessa maneira, conseguir uma base fixa de vendas pode levar muito tempo. Escolhendo investir em uma franquia, os empreendedores não começam mais do zero, porque passam a carregar uma marca já conhecida.
Pensando nisso, podemos afirmar que a empresa franqueada possui confiabilidade e terá mais facilidade para conquistar clientes, já que é bastante conhecida.
Acesso ao know-how do negócio
Antes de ser franqueado, o empreendimento em questão já testou diversas estratégias até chegar ao modelo presente. Por isso, você receberá todas as técnicas necessárias para desenvolver as atividades da franquia.
Treinamentos
O treinamento é disponibilizado pela franqueadora para que todas as funções, desde os funcionários que lidam com o público, os gerentes, gestores e chefes tenham um desempenho alinhado com a cultura organizacional daquela marca.
O proprietário de uma franquia também está assegurado judicialmente pelo contrato assinado no início do negócio. Então, se porventura ocorrer algum problema em relação à matriz, isso pode ser desenvolvido com base nesse documento.
Como funciona o contrato de franquia?
O contrato é um documento obrigatório em qualquer modelo de franquia, independentemente do tamanho, segmento ou forma de atuação. Regido pela lei de franquias, o contrato deve incluir quatro elementos jurídicos:
- licença de uso da marca — o franqueado recebe o direito de usar a marca registrada do franqueador, juntamente da identidade visual associada a ela;
- fornecimento de produtos e serviços — o contrato estabelece quais produtos e serviços o franqueado pode oferecer em sua unidade franqueada e como esses produtos e serviços serão fornecidos pelo franqueador;
- transferência de know-how e tecnologia — o franqueador deve fornecer ao franqueado o conhecimento, técnicas e tecnologia necessários para operar o negócio de acordo com os padrões da franquia;
- prestação de serviços — o franqueador geralmente oferece suporte contínuo ao franqueado, que pode incluir serviços de marketing, suporte técnico e outros.
As principais cláusulas do contrato de franquia costumam abordar prazos, valores, formas de pagamento e foro, que é o local para a resolução de disputas legais.
Por que se tornar um franqueado da Solarprime?
Agora que você já entende como funciona a lei de franquias, é o momento ideal para conhecer a Solarprime, uma empresa que oferece a oportunidade única de abrir a sua franquia no mercado de energia solar.
Somos especializados na venda de franquias para pessoas físicas e jurídicas que desejam ingressar em um mercado promissor e adquirir uma fonte de renda com a venda de painéis solares para residências e empresas.
Aqui estão alguns motivos para ser um franqueado da Solarprime.
Mercado de energia solar em crescimento
O mercado de energia solar no Brasil está em ascensão, impulsionado pelo aumento da conscientização ambiental e pela busca por fontes de energia renovável e econômica. Ao se tornar um franqueado da Solarprime, você entrará em um setor em pleno crescimento, com amplo potencial de expansão.
Credibilidade da Solarprime
Somos a maior rede de franquias de energia solar do Brasil e certificados pela Associação Brasileira de Franchising (ABF). Além disso, somos a única franquia de energia solar no Top 50 Franquias do Brasil pela ABF. Esses reconhecimentos atestam nossa excelência e compromisso com a qualidade.
Baixo investimento inicial
A Solarprime oferece diversos modelos de negócio, com destaque para o modelo “Home Office”, que envolve o menor custo inicial. É a opção perfeita para quem deseja iniciar seu empreendimento de forma segura, trabalhando a partir de casa e aproveitando toda a estrutura e suporte fornecidos pela nossa marca.
Treinamento e apoio comercial
Como franqueado da Solarprime, você receberá orientação em vendas, marketing, capacitação técnica e gestão, ou seja, tudo para alcançar o sucesso em seu negócio.
Agora que você já sabe como funciona a lei de franquias, quais os seus aspectos mais importantes e as mudanças sofridas recentemente. Lembre-se de ficar de olho nas questões legais para não sofrer ao investir em um negócio!
Se você tem interesse em abrir uma franquia Solarprime, entre em contato conosco agora mesmo!