[vc_row pix_particles_check=””][vc_column][vc_column_text]Abrir uma empresa no Brasil requer planejamento e envolve uma série de procedimentos burocráticos. Entre as etapas, está a obtenção dos documentos necessários para legalizar o negócio. Cada tipo de empreendimento exige uma documentação específica, que varia de acordo com a sua natureza jurídica e o seu porte.
Nesse sentido, é fundamental que o empreendedor esteja atento aos requisitos legais para evitar atrasos e complicações durante a abertura do negócio. Neste artigo, apresentamos os principais documentos para abrir empresa e orientações para facilitar esse processo. Confira!
Documentos pessoais
O governo federal afirma que os novos empreendedores levam, em média, dois dias para abrir uma empresa e promete diminuir esse prazo. Para isso ser possível e evitar muitas dores de cabeça, é essencial providenciar a documentação necessária. A papelada comprova a identidade e a responsabilidade da pessoa física que está conduzindo o processo e da pessoa jurídica em criação.
Os documentos pessoais necessários são:
- cópia autenticada do RG (Registro Geral de identidade) ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- cópia atualizada da Certidão de Nascimento (para solteiros);
- cópia atualizada da Certidão de Casamento (para casados);
- dependendo do caso, cópia da carteira do órgão regulamentador — como Conselho Regional de Educação Física (CREF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros;
- declaração mais recente do Imposto de Renda (IR);
- cópia simples do comprovante de endereço residencial.
Documentos da futura empresa
Conforme citamos, não basta ter em mãos seus documentos pessoais. Também é necessário produzir a documentação da futura empresa. Afinal de contas, trata-se de uma nova pessoa jurídica em território brasileiro. Nesse sentido, você precisa apresentar:
- nome fantasia da empresa;
- atividade exercida;
- cópia do IPTU ou outro documento com a Inscrição Imobiliária do endereço;
- cópia simples do comprovante de endereço comercial.
Documentos do processo de abertura da empresa
Alguns dos documentos para abrir empresa são necessários a fim de regularizar as atividades que serão desenvolvidas. São eles:
- Contrato social: formaliza a constituição da empresa, estabelecendo as condições e as normas de funcionamento da sociedade. É importante que o documento esteja bem elaborado e seja registrado em cartório, pois será a base para a atuação do empreendimento;
- Registro na junta comercial: após a elaboração do contrato social, é necessário fazer o registro na Junta Comercial do estado onde a empresa vai se firmar. Esse registro é obrigatório e serve para dar publicidade e legalidade ao negócio;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ): obtido junto à Receita Federal, é o número de identificação da empresa, utilizado em todas as relações da organização com órgãos públicos e privados;
- Inscrição estadual: é o registro da empresa junto à Secretaria de Fazenda do Estado, responsável pelo controle e pela fiscalização de impostos estaduais;
- Alvará de funcionamento: emitido pela prefeitura local, esse documento autoriza a empresa a exercer suas atividades no endereço indicado e é necessário para comprovar a legalidade do funcionamento;
- Alvará do corpo de bombeiros: emitido pelo corpo de bombeiros, atesta as condições de segurança contra incêndio e pânico da empresa. Para obtê-lo, é preciso ter um projeto de segurança contra incêndios aprovado pelos bombeiros;
- Alvará da vigilância sanitária: documento emitido pela vigilância sanitária que atesta as condições de higiene e segurança sanitária da empresa. É indispensável atender às normas sanitárias estabelecidas pelo órgão para obter o alvará.
Esses são alguns dos principais documentos para abrir empresa, mas vale lembrar que a lista pode variar de acordo com o ramo de atividade e o município onde o empreendimento será instalado. De qualquer forma, é importante se informar sobre todas as exigências para evitar problemas futuros.
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