Se você se decidiu por instalar um projeto de energia fotovoltaica em sua casa ou empresa, precisa correr. Afinal, com as novas regras da energia solar alguns pontos importantes mudaram. Dessa forma, para aproveitar todas as vantagens é fundamental conhecer o que foi alterado e tomar providências para não perder o prazo de adequação.
Neste post, confira por que surgiu uma nova lei e como você deve se adequar a ela. Veja também quais são os pontos principais e quais ações tomar para seguir as novas regras em seu sistema fotovoltaico. Boa leitura!
Novas regras da energia solar: por que você deve saber?
O Brasil tem se tornado um dos principais destaques em uso de energia solar. Afinal, segundo a Absolar, já ultrapassamos os 15 GW de produção e destes, 67% provém da geração distribuída, de projetos residenciais, comerciais, rurais e industriais que somam quase 1 milhão de instalações.
Contudo, exatamente por causa desse potencial, há anos o debate sobre a regulamentação da energia solar era um dilema. Aliás, antes ela era estabelecida pela Resolução Normativa nº482, porém não era suficiente para se chegar a um acordo.
Afinal, até então o consumidor aproveitava o sistema de créditos de energia pagando apenas a tarifa mínima, caso não usasse a energia da rede. Porém, seu sistema estava homologado a ela e, com isso, surgiam discussões sobre tarifas de manutenção e outras questões.
Finalmente, foi publicado em 07 de janeiro de 2022 o Marco Legal da Lei nº 14.300, que visa regulamentar a microgeração e a minigeração e oferecer mais segurança jurídica para quem quer entrar nesse mercado. Assim, você que pretende instalar o seu sistema precisa entender os principais pontos desse marco, a fim de entender quais serão os seus benefícios a partir de agora.
Quais são as novas regras da energia solar?
As novas regras modificaram importantes pontos da resolução anterior e você precisa entendê-las para aproveitar as melhores oportunidades, antes dos prazos começarem a valer. Confira algumas a seguir!
Sistema de compensação dos créditos
Na compensação de créditos atual, 1 kWh excedente de sua produção, que é injetado na rede, desconta também 1 kWh. Mas no novo sistema, essa compensação não será do mesmo jeito, pois incidirá sobre ela a TUSD, a tarifa para compensar o uso da rede e sua manutenção.
Assim, é importante frisar que isso se dá somente em relação à energia injetada. Ou seja, se você consumiu tudo ou mais do que produziu, não fará esse pagamento; apenas o de uso normal da energia da distribuidora. Além disso, quanto ao aproveitamento de créditos, ele será realizado em um prazo menor, passando de 60 para 30 dias.
Homologação e isenção de taxas
Para quem já tem seu sistema ou conseguir homologar um com potência de até 500 kW, em até 12 meses depois da publicação da lei, se enquadrará nas atuais regras até 2045. Isso significa que não haverá mudança em seu sistema de créditos nem o pagamento de tarifas, além das que recaírem sobre o uso normal da rede, por exemplo à noite ou quando o sistema não produzir o suficiente.
Já quem aderir ao sistema entre 13 e 18 meses depois da lei, ainda considerando essa potência, deverá pagar a TUSD depois de 8 anos. Por fim, quem tiver seu sistema instalado depois dos 19 meses, pagará o imposto em 6 anos.
Cálculo dos custos
Quem aderir ao sistema de energia solar a partir de 2023, ficará sujeito ao sistema de transição. Nesse caso, ele se dará da seguinte forma para consumidores até 500 kW:
- 2023: 4,1%;
- 2024: 8,1%;
- 2025: 12,2%;
- 2026: 16,2%;
- 2027: 20,3%;
- 2028: 24,3%;
- 2029 e 2030: 27%.
No entanto, há um ponto a ser observado. Para os consumidores que aderiram ao sistema após 18 meses, as regras só valem até 2029. Isso porque neste ano há previsão de mudanças para essa categoria, bem como atualizações para todo o sistema em 2031.
Autoconsumo
Para quem gera energia no sistema de autoconsumo remoto acima de 500 kW ou, em um sistema compartilhado, recebe mais de 25% dos créditos, pagará de 2023 a 2028 a porcentagem de 29,3% da tarifa TUSD e 100% dos encargos. Assim, caso não produza energia e precise usar a rede, pagará o valor correspondente aos encargos incididos, por exemplo, a tributação de bandeiras, se houver.
O que fazer para se adequar às novas regras?
Agora que você conhece as novas regras da energia solar, precisa se preparar para aderir a esse sistema o quanto antes e aproveitar os benefícios do prazo de 12 meses, garantindo seus direitos até 2045. Para isso, confira os passos que deve seguir.
Solicitar um orçamento com empresa especializada
Se você já considerou comprar seus equipamentos de energia solar online e fazer você mesmo, é melhor esquecer essa ideia. Afinal, para que a sua rede participe dos sistemas de créditos é necessário um projeto realizado por engenheiros autorizados.
Nesse caso, a opção com melhor custo-benefício, e sem riscos de você perder dinheiro, é contratar uma empresa especializada, que possa antes de tudo avaliar o seu imóvel ou terreno, definindo quantas e quais placas devem ser instaladas, e como devem ser colocadas, para que você possa aproveitar a máxima incidência de sol.
Entrar com o pedido de homologação
Depois do projeto pronto, enquanto realiza a parte estrutural, você já pode fazer o pedido, protocolando a solicitação de acesso na distribuidora e garantindo o enquadramento na lei no prazo de 12 meses. Depois de algum tempo, ocorre a autorização e o sistema se torna operante.
Observar os prazos
Ter atenção aos prazos é fundamental para garantir as vantagens do sistema anterior às regras, evitando pagar a TUSD. Sendo assim, você precisa realizar a sua solicitação a tempo por meio do engenheiro, que pode homologar seu pedido junto à distribuidora. Outro aspecto importante é manter o seu sistema dentro do limite da micro ou minigeração. Isso porque se houver aumento de potência ou alterações, o seu sistema pode ser desenquadrado da categoria e perder todos os direitos.
A energia solar está ganhando cada vez mais espaço no Brasil, dado ao interesse das pessoas em aderir a essa fonte sustentável, que economiza na conta de luz e que torna seu imóvel independente. Mas devido a isso, era preciso regularizar vários pontos, o que levou ao Marco da Lei 14.300. Agora que você conhece as novas regras da energia solar dispostas nessa lei, precisa se preparar o quanto antes para não perder o prazo e garantir todos os benefícios dela.
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