O que é e como funcionam os créditos de energia solar?

03/06/2019 | Energia Solar

O sistema de compensação de energia, conhecido popularmente como créditos de energia solar, é regulamentado pela Resolução Normativa 482/12 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O órgão determina, por exemplo, as normas, disposições e critérios para o aproveitamento do excedente de energia solar produzido.

A lei incentiva a produção e o uso da energia fotovoltaica, possibilitando que o consumidor que gera a energia solar faça uma espécie de troca com a rede elétrica. Esse sistema de compensação faz a diferença, principalmente no momento que a empresa responsável pela instalação do seu sistema fotovoltaico realiza a conexão do gerador.

A seguir, entenda o que são créditos de energia solar, como funcionam as diferentes modalidades e quais as suas principais vantagens. Confira!

O que são créditos de energia solar?

Os créditos de energia solar são produzidos com a sobra da energia gerada em uma unidade produtora. Dessa forma, a energia originada com as placas solares que você adquiriu e que não for utilizada em seu imóvel retornará para a concessionária da sua região, sendo transformada em créditos de energia solar.

Ao longo do dia, a energia solar é produzida. Ao anoitecer, a irradiação solar cessa, mas o imóvel continua usando a energia elétrica. Esse consumo é medido pelo relógio da distribuidora de luz.

Quando o mês chegar ao fim, o excedente da energia solar gerada pelo sistema consegue abater da sua fatura de eletricidade a quantidade de kWh que corresponde à energia consumida pelo imóvel.

Contudo, para o inaproveitamento dos créditos solares gerados a partir da implementação de um sistema fotovoltaico, é importante ficar atento à regulamentação e aos critérios estabelecidos pela ANEEL. A vantagem é que a compensação está disponível tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

Como funciona a transferência de créditos solares?

Conforme a regulação do mercado de energia, apenas a categoria chamada de consumidores cativos tem o direito de participar do sistema de créditos de energia solar. A maioria dos consumidores é enquadrada como cativa, pois se refere às pessoas vinculadas a uma concessionária de distribuição de energia elétrica.

Existem também os consumidores livres, que são os que obtêm a energia elétrica de distribuidoras e comercializadores independentes. Por essa razão, eles não podem acessar o sistema de compensação dos créditos solares.

Atualmente, existem diferentes modalidades de consumo dos créditos de energia solar. Veja a seguir!

Autoconsumo remoto

Os créditos gerados em um sistema específico podem ser aproveitados em outras localidades e regiões. Ou seja, se você tiver uma casa de campo ou um imóvel comercial, por exemplo, é possível transferir os créditos de energia solar para esses locais.

Para que isso seja feito, as únicas exigências são que esses imóveis estejam localizados em uma área sob atendimento da mesma concessionária de energia e que a conta de luz tenha a mesma titularidade, seja um CPF ou CNPJ.

Geração compartilhada

A geração compartilhada é realizada com a criação de cooperativas ou consórcios, compostos por pessoas físicas ou jurídicas da mesma região de atendimento da concessionária local. Nesse tipo de geração, fica permitida a transferência de créditos remanescentes para outra unidade consumidora, bem como a definição contratual referente à quantidade de energia gerada que será parte integrante da distribuição.

Geração em condomínios

Os moradores de condomínios possuem independência entre as casas ou apartamentos para a cobrança e pagamento da sua fatura de energia elétrica. Ao instalar as placas para produção de energia solar, o que for gerado é dividido em partes iguais entre todas as unidades consumidoras e as áreas de uso comum do condomínio.

Dessa maneira, o que é gerado pelo sistema fotovoltaico será abatido da quantidade de energia elétrica utilizada por cada um dos pontos residenciais.

Microgeração de energia distribuída

A microgeração de energia distribuída é uma modalidade que pode ser aproveitada por residências, estabelecimentos comerciais e até mesmo por pequenas empresas que desejam gerar créditos pela energia acumulada e emprestada à distribuidora local.

A opção também é indicada para quem possui menos espaço disponível para a implementação do sistema fotovoltaico e necessita de uma capacidade energética menor.

Que tipo de economia esses créditos geram?

Os créditos de energia solar representam uma ótima economia para o bolso dos proprietários de sistemas fotovoltaicos. Veja como a seguir!

ICMS

Antes de 2015, a energia adicionada à rede elétrica sofria tributação, até que o CONFAZ (Conselho Nacional da Política Fazendária), por meio do Ajuste SINIEF 2, providenciou a revogação desse Convênio.

Com isso, os estados brasileiros passaram a determinar se tributarão ou não a energia fotovoltaica injetada na rede da concessionária. Por enquanto, apenas os estados do Amazonas, Paraná e Santa Catarina não optaram pela isenção desse imposto.

PIS e Cofins

Antigamente, toda a energia injetada sofria tributação. No entanto, com a lei n.º 13.169 do Governo Federal, os impostos denominados PIS e Cofins para os créditos de energia fotovoltaica não podem mais ser cobrados. Hoje, a isenção do PIS e Cofins é válida para todos os consumidores do país.

Compensação de créditos por posto horário

Os imóveis que apresentam um grande consumo de energia elétrica, normalmente, pagam a tarifa consumida por posto horário. Isso significa que a energia consumida em horário de pico é mais cara.

Para esse tipo de situação, os créditos de energia solar sofrem compensação por meio de uma fórmula que estabelece que se a energia em horário de pico é 5 vezes maior, é preciso produzir 5 vezes mais créditos no horário fora de pico.

Qual a diferença entre sistema off-grid e sistema on-grid?

Existem dois tipos de sistemas para geração de energia fotovoltaica: o sistema on-grid e o sistema off-grid. O primeiro possui conexão com a rede pública e o segundo, por outro lado, funciona de maneira autônoma, sem a necessidade de conexão com a rede de distribuição da concessionária.

Mesmo apresentando algumas diferenças, o funcionamento dos sistemas é bem semelhante. Entenda mais sobre cada um deles abaixo!

Sistema on-grid

No caso do sistema on-grid, quando a energia produzida pelos painéis solares não alcança a quantidade ideal para o suprimento das necessidades de consumo, o imóvel usa a energia que a distribuidora fornece.

Por outro lado, se houver sobra na energia que foi gerada, são criados créditos para serem transferidos à rede de energia elétrica, para serem usados depois. É preciso apenas atentar-se ao fato de que o sistema fotovoltaico necessita de um registro junto à distribuidora.

Sistema off-grid

O sistema off-grid é a modalidade que não se conecta à rede pública de eletricidade. Para isso, o sistema off-grid conta com baterias que armazenam a energia excedente produzida. É uma alternativa ideal para locais de difícil acesso e com recorrências de apagão, por exemplo.

Como não há vínculos com a rede de distribuição pública, o consumidor não recebe cobranças da concessionária. No entanto, o sistema off-grid costuma apresentar um valor mais elevado quando comparado ao sistema on-grid, sobretudo por conta das baterias que têm uma vida útil menor, em torno de 5 anos ou menos.

Como os créditos de energia solar podem ser utilizados?

Os créditos de energia solar são medidos em quilowatts-hora, assim, não há bonificação financeira para o consumidor. Os créditos podem ser utilizados em até 60 meses, ou seja, cinco anos. Outra possibilidade é transferir o excedente para outra unidade consumidora.

Mas, para que isso aconteça, é importante lembrar que a titularidade dos locais deve estar relacionada ao mesmo CPF ou CNPJ. No caso dos condomínios, por exemplo, é possível compartilhar os créditos para as áreas comuns ou dividi-los com todas as contas de energia, como citamos.

Conforme a Aneel, residências, comércios, condomínios, fazendas, indústrias e consumidores livres envolvidos com consórcios ou cooperativas de energia solar podem usufruir dos créditos. Após a análise da empresa distribuidora e o parecer técnico, a geração dos créditos pode ter início dentro de poucos dias.

O sistema de compensação é bastante vantajoso e oferece muitas vantagens, como redução de custo na conta de luz e maior proteção contra a inflação energética. Assim, as pessoas que utilizam os créditos de energia solar ficam protegidas dos constantes aumentos e apagões.

Ainda existem outros benefícios em aproveitar os créditos gerados com o excedente não utilizado mensalmente:

Para se ter uma ideia, a redução na conta de energia pode chegar a até 90% por mês de uso. Ou seja, quando o consumidor compensa os créditos de energia solar, ele está adquirindo ainda mais vantagens.

Neste post, esclarecemos para você os principais tópicos sobre o que são e como funcionam os créditos de energia solar. Assim, ao adquirir um sistema para geração de energia fotovoltaica, você já saberá como aproveitar ainda mais a economia que a produção desse tipo de energia proporciona para o seu bolso.

Tenha em mente que o valor de um sistema de energia solar é quitado gradativamente por meio da economia acumulada mensalmente na conta de luz. Em pouco tempo, portanto, o investimento aplicado na implementação da estrutura de geração de energia renovável retorna.

Gostou de aprender mais sobre o tema? Então aproveite a visita para conhecer os 5 principais mitos sobre a energia solar!