Mercado livre de energia: entenda agora o que é e como funciona

17/03/2022 | Energia Solar

Quando se pensa em diminuir a conta de luz, é comum pensar em pequenas estratégias cotidianas, como economizar energia no chuveiro. Essa preocupação cresceu para aqueles que migraram recentemente do trabalho presencial e estão trabalhando em home office, já que gastos com transporte, por exemplo, deram lugar a gastos adicionais com eletricidade. Essas questões são um desafio à parte para as empresas, que gastam muito mais energia que uma casa, por exemplo.

Ao pensar sobre eficiência energética nas empresas, é fundamental considerar qual tipo de energia é usado e de que forma seria possível conseguir esse fornecimento por um preço menor, considerando a alta demanda. Sabe qual a solução para isso? Um modelo de comércio conhecido como mercado livre de energia.

Neste artigo, você vai entender o que é esse mercado e como ele funciona, além de descobrir quem pode adquirir energia do mercado livre, quais as vantagens disso e como escolher o tipo ideal. Também verá quais as melhores estratégias para contratar e os cuidados a serem tomados antes e durante esse processo. Boa leitura!

O que é mercado livre de energia?

Essa modalidade de mercado surgiu com a publicação da resolução 265, em 13 de agosto de 1998, pela Aneel. Basicamente, ele permite que as empresas tenham a liberdade de escolher o fornecedor. Desde que a norma saiu, esse mercado tem interessado cada vez mais pessoas e crescido de forma importante. Hoje, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), ele corresponde a 34% do consumo de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN). Com a abertura de seu mercado para outros segmentos, esse alcance poderia corresponder a 59%.

Como funciona esse mercado?

Para compreender como funciona o mercado livre, precisamos primeiro entender como funciona o modelo tradicional. Nele, a venda de energia ocorre em um Ambiente de Contratação Regulada. Isso significa que uma distribuidora compra esse recurso em leilões, seguindo os preços determinados pela Aneel. A partir disso, ela atende a uma região e os consumidores devem adquirir energia dessa fonte, sem nenhum poder de escolha em relação aos preços e outros aspectos.

Paga-se então o consumo, bem como taxas de geração e distribuição, seguindo tarifas regulamentadas previamente pelo governo. Aliás, essas taxas podem ser aumentadas conforme a necessidade, como no sistema das bandeiras tarifárias. É o caso, por exemplo, da CPFL Paulista, de ordem privada, ou da Eletrobras, de ordem federal, que atende a estados como Acre, Alagoas e Roraima.

Diante disso, o mercado livre de energia pode ser definido como um sistema oposto, funcionando num modelo de Ambiente de Contratação Livre. Nele, empresas geradoras ou que comercializam o recurso oferecem diferentes soluções. Assim, há concorrência e os consumidores têm o poder de escolher e negociar as condições de compra que melhor atendem a suas demandas.

Nesse caso, os clientes devem comprar de uma geradora e também contratar uma distribuidora, para usar sua infraestrutura de transmissão. Dessa forma, a taxa da distribuidora de sua região tem um preço regulamentado. Porém, aspectos relacionados à energia em si, como seu preço e volume e o prazo do contrato podem ser negociados diretamente com a empresa que gera ou comercializa a energia.

Quem pode comprar no mercado livre?

Nesse modelo, existem dois tipos de consumidores: o livre e o especial. No primeiro caso, a energia contratada deve ter um valor mínimo de 2.000 kW. Ela pode ser proveniente de qualquer fonte, inclusive das convencionais, que abrangem fontes não renováveis como carvão ou combustíveis nucleares.

Já no caso do consumidor especial, o consumo varia de 500 a 2.500 kW, e o recurso deve ser proveniente de fontes igualmente especiais, que compõem a energia renovável ou incentivada — a exemplo das energias solar e eólica, da que é proveniente da biomassa e da hidráulica com potência menor que 50 mil kW. O mercado livre atende a empresas em média ou alta tensão. Para integrá-lo, elas precisam fazer parte da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Outro ponto interessante é a existência do sistema de comunhão. Ele determina que a empresa que não alcançar o patamar mínimo de consumo pode se unir a outras para a soma. Essas empresas precisam estar na mesma área e pertencerem ao mesmo grupo ou CNPJ. Além disso, cada unidade deve corresponder a pelo menos 30 kW.

E os consumidores com menos gastos?

Muitas empresas não chegam a gastar o mínimo exigido pela modalidade livre para participar dele e ter maior liberdade de escolha das fontes utilizadas. Porém, essa situação está para mudar. A CCEE, juntamente com a Aneel, já estuda novas medidas regulatórias para possibilitar essa abertura para consumidores com gastos inferiores a 500 kW de potência, inclusive pessoas físicas. Além disso, prevê-se um cronograma de aplicações com início em janeiro de 2024.

Por enquanto, a abertura se dá aos poucos. Em 2022, por exemplo, consumidores com demanda de 1.000 kW já podem escolher qualquer fonte de energia para suas empresas. Já em 2023, quem usar ao menos 500 kW também terá essa liberdade, até que chegue o ano seguinte, quando há previsão de abertura para consumidores menores.

Como participar do mercado livre de energia?

Para participar desse mercado, primeiramente é fundamental atender aos pré-requisitos. Além disso, é importante seguir alguns passos, como avaliar quão viável é a transição e quais as opções de fornecedores disponíveis, além de fazer os ajustes que forem necessários. Confira mais detalhes a seguir.

Verificar a viabilidade

Uma vez que os pré-requisitos sejam atendidos, é necessário garantir que a mudança para o mercado livre de energia é a melhor opção para o seu caso. Para isso, deve-se verificar todos os aspectos possíveis relacionados à viabilidade dessa transição. Alguns deles estão resumidos nas perguntas a seguir:

  • Quanto de energia o consumidor realmente precisa?
  • Qual é a tensão necessária?
  • Quais recursos financeiros são necessários para fazer a mudança?
  • Quais as normas de contrato já vigentes no sistema tradicional.?

Procurar empresas geradoras e distribuidoras

Depois de decidir pela mudança, você precisa procurar as empresas disponíveis no mercado e avaliar quais dentre elas oferecem as melhores condições, de acordo com suas necessidades. Nesse caso, pesquisar bastante e entender todas as condições é fundamental para escolher os parceiros certos. Depois, é só assinar o contrato.

Fazer ajustes na rede

Com o interesse no mercado livre de energia, é preciso rescindir o modelo tradicional e assinar um novo acordo com a distribuidora à qual o consumidor estará conectado. Em seguida, deve-se realizar ajustes na rede, se necessário, bem como nos medidores, aderindo ao Sistema de Medição para Faturamento, coordenado pela CCEE. Nesse caso, os custos da adaptação podem variar entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.

Por fim, é preciso que a empresa faça a adesão à CCEE, pois é ela que rege os modelos de contrato do mercado livre. Assim, quem participa desse mercado deve se associar ou procurar uma empresa que o represente e acompanhe. Essa adesão tem um custo de R$ 7.394,00 em 2022 e pode levar até 12 meses para ser concluída.

Quais as vantagens desse modelo?

O mercado livre de energia é uma possibilidade interessante para quem tem alto consumo energético. Ele oferece muitas vantagens em relação ao modelo tradicional, e algumas delas já foram mencionadas neste artigo. A seguir, você vai conhecer melhor os benefícios de fazer parte desse sistema promissor. Então continue a leitura!

Liberdade de escolha

A liberdade de escolha é a primeira vantagem que chama a atenção quando conhecemos o mercado livre. Afinal, como o nome já diz, é possível escolher seus fornecedores, além de negociar preços, contratos e prazos. Por causa disso, muitas empresas competem entre si, o que resulta na oferta de melhores condições para os consumidores. Além disso, se fechar um contrato e não gostar do serviço prestado, ao final do período você pode facilmente mudar para outra empresa ou negociar melhores condições com o fornecedor.

Redução de custos

No consumo de energia convencional, é preciso arcar com os custos de distribuição, conhecidos como TUSD (Tarifa de Utilização de Serviços de Distribuição). Mas quem faz parte do mercado livre pode conseguir recursos nas tarifas, a depender de sua escolha. Por exemplo, quem optar pela energia incentivada pode ter desconto de 50%, 80% ou até 100% da TUSD.

Além disso, segundo a Abraceel, o investimento no mercado livre pode levar a uma redução de 35% na conta de luz em relação ao que seria contabilizado no mercado regulado. Outra vantagem é que você fica de fora da variação de horários, que se baseia em conceitos como o horário de ponta e tende a aumentar consideravelmente os custos no modelo convencional.

Previsão de orçamento mais precisa

Quando um contrato é negociado no mercado livre, ele é referente a determinado período. Ou seja, o preço acordado entre as partes é válido para todo aquele prazo. Dessa forma, você não corre o risco de ter surpresas na conta mensal com as oscilações das bandeiras tarifárias e outros fatores que poderiam resultar num reajuste.

Com esse caráter fixo dos valores, desde o princípio já é possível saber quanto será investido em energia. Assim, fica mais fácil fazer uma previsão de orçamento confiável e se antecipar em relação à quantia que será paga e aos recursos que de fato estarão disponíveis para investir em outros aspectos da empresa.

Melhor tomada de decisões

A segurança proporcionada pelo mercado livre possibilita uma melhor tomada de decisão em vários aspectos, inclusive em relação ao orçamento. Outro ponto é que a opção de analisar diversos contratos e ofertas, além de liberdade, oferece mais precisão na escolha. Isso porque você não assina a única opção disponível, mas pode estudar com calma todos os fornecedores em busca do melhor para o seu caso. Por exemplo, se certa empresa é reconhecida pela qualidade, ainda que o preço seja um pouco mais alto, as garantias trazidas pela reputação conferem mais confiança ao acordo.

Mais qualidade no serviço

A concorrência do mercado livre de energia pressiona as empresas a baixarem os preços, o que por si já é uma vantagem. Mas isso também faz com que sejam cobradas por um serviço de mais qualidade — afinal, o consumidor livre pode encerrar o contrato ao final do prazo se não estiver satisfeito. Dessa forma, as geradoras e distribuidoras tendem a se dedicar mais a melhorar suas estruturas.

Contratação sob medida

No sistema tradicional de distribuição, você usa um volume de energia ao longo do mês e paga por ele na próxima fatura. Com isso, pode ser fácil perder o controle em relação ao valor final, o que dificulta a aplicação de medidas de economia. Isso é especialmente comum em empresas com muitos funcionários.

No caso do mercado livre, a contratação pode ser mais precisa. Ou seja, sabendo qual é a média utilizada mensalmente, é possível adquirir somente determinado volume. Desse modo, existem algumas vantagens. Por exemplo, fica mais fácil negociar melhores preços com as empresas, assegurando apenas a demanda necessária. Além disso, é uma forma de deixar claro o real consumo e desenvolver uma consciência em relação ao uso adequado de energia.

Escolha de diferentes fontes

A possibilidade de escolher as fontes de geração de energia é outra grande vantagem do mercado livre. Isso permite analisar as melhores opções na sua região. O mercado de energia solar, por exemplo, está em constante expansão. Com isso, surgem várias empresas que podem fornecer esse tipo de recurso e instalar projetos que atendam às mais diversas demandas das geradoras. Além disso, a ideia de que energia solar é cara não é verdadeira. Pelo contrário, ela oferece muitas vantagens para você. Por exemplo…

  • O sol é uma fonte inesgotável de energia!
  • O fornecimento de energia solar pode ser feito em qualquer lugar do país.
  • Pode haver desconto nas taxas de distribuição.
  • É uma fonte sustentável e cheia de benefícios!

Como escolher o tipo de energia no mercado livre?

Na hora de escolher qual energia usar no mercado livre, é preciso considerar os fatores que influenciam em seu preço. Por exemplo, o desconto na TUSD varia segundo duas tarifas: azul e verde. No primeiro caso, ela abate a TUSD referente à demanda. No segundo, refere-se à demanda e aos encargos. Assim, no caso de um desconto integral, deve-se considerar a demanda. Afinal, se o consumo for maior que o valor contratado não haverá desconto sobre esse excedente.

Além disso, é preciso ter atenção à distribuidora ou empresa de fonte renovável, observando sua estrutura, se tem capacidade de atender à demanda e qual é a qualidade do serviço. No caso de uma fonte renovável, por exemplo, contar com uma empresa que atua em ampla escala é essencial para garantir a infraestrutura necessária. Dessa forma, é possível saber que ela vai dar conta de atender a todos os seus clientes.

Qual o tipo mais econômico?

Em comparação com outros tipos e considerando os descontos, a energia renovável pode sair bem mais barata que a convencional. Nesse sentido, para saber qual opção é a melhor, é importante levar em conta alguns fatores. Dentre eles estão:

  • a disponibilidade da fonte;
  • o histórico e a atuação da empresa;
  • a sua região;
  • os acordos entre essa geradora e as distribuidoras;
  • qual a solução proposta pela empresa para atender à sua demanda.

No caso da energia solar, o consumidor final é beneficiado, porém há diferenças em relação ao sistema de geração distribuída. Seja comprando painéis fotovoltaicos ou alugando sua estrutura, o excedente de energia se converte em créditos, que são abatidos da conta da companhia elétrica e podem chegar a uma redução de até 95%.

Já no caso do mercado livre, o sistema é um pouco diferente. Isso porque o fornecedor já oferece toda a estrutura para produzir energia, cabendo à empresa apenas comprar o que é gerado e o pagar pela distribuição. Assim, se houver excedentes, a CCEE fará um balanço, permitindo que essa empresa venda o recurso no mercado livre. Por outro lado, se faltar energia, ou seja, se a aquisição de energia solar não for suficiente, a empresa também pode comprar mais no mercado livre.

Quais as melhores estratégias para contratar?

Com a grande disponibilidade de opções e com ofertas vindas de todos os lados, é preciso que você estabeleça uma estratégia para conseguir o melhor contrato. Nesse sentido, há algumas dicas que podem ser seguidas: prever a demanda, buscar descontos e suporte, detalhar a necessidade e cuidar da avaliação da empresa.

Preveja seu uso de energia

Para contratar energia no mercado livre, é necessário um entendimento da sua demanda atual. Mas também é essencial ter uma boa noção das necessidades futuras. Pense em expansões da empresa e em novos equipamentos e instalações, além de possíveis projetos. Assim é viável prever eventuais aumentos na demanda.

Outra dica fundamental é observar se, em sua empresa, há oscilação na demanda de energia. Para isso, faça um levantamento e observe o padrão de consumo. Ele muda drasticamente? Ou tende a ser mais fixo? Conhecer esse padrão permite que você saiba exatamente a faixa de energia que precisa e poderá colocar uma margem de segurança.

Busque descontos e suporte

Com a previsão correta do gasto de energia, é importante investir tempo pesquisando sobre como você pode economizar. Isso geralmente envolve os descontos proporcionados nas tarifas. É recomendado fazer simulações de vários cenários diferentes, comparando fontes e eliminando tarifas conforme a distribuidora.

Além disso, logo quando se adentra o mercado livre de energia é uma boa opção buscar suporte, já que alguns detalhes podem parecer confusos. Por isso, contar com uma empresa de confiança que possa auxiliar na negociação é uma forma de garantir que você tenha um norte e consiga as melhores condições.

Detalhe a sua necessidade

Na hora de pedir um orçamento à empresa geradora e distribuidora, é preciso colocar em um documento cada detalhe de seu consumo, bem como os cálculos previstos. Você tem que deixar claro todos os aspectos, como o prazo que quer contratar, a demanda prevista, quantas unidades vão usar a energia e qual será essa necessidade individual.

Cuide da avaliação da empresa

Para entrar no mercado livre de energia, sua empresa será avaliada em termos financeiros para que o contrato tenha uma garantia. Portanto, certifique-se de que o CNPJ esteja regularizado e que todas as informações e os demonstrativos necessários sejam providos de forma organizada. Isso ajuda a evitar que a proposta seja recusada.

Quais os cuidados a serem tomados?

Como você já sabe, o mercado livre de energia oferece diversas soluções. Porém, é preciso ter atenção a certos detalhes antes e durante a transição para esse sistema, de modo a garantir que essa é a escolha certa e fazer isso da melhor forma possível. Assim você se assegura de que vai fechar um bom negócio. Confira alguns cuidados a seguir.

Não calcule a energia “por cima”

Novamente, o cálculo de quanto você usa de energia é um dos aspectos mais importantes antes de entrar no mercado livre. Isso porque ela passa a ser fornecida com base em um plano. Ou seja, caso o consumo extrapole o combinado podem existir cobranças extras, a depender do que foi acordado. Por isso, ter precisão e estabelecer uma margem mais ampla é essencial.

Além disso, descobrir depois que você pode precisar de mais energia do que contratou pode trazer alguns problemas. Afinal, a depender da empresa pode não existir a opção de modificar o contrato, o que fará com que seja preciso contratar outra empresa e pode gerar custos adicionais e atrasos em suas operações.

Leia o contrato

O contrato é o documento que garante o compromisso de ambas as partes e a clareza de todos os detalhes da negociação. É preciso lê-lo com muito cuidado para ter certeza de que estão especificadas todas as suas necessidades, ou seja, tudo sobre a energia que está sendo contratada, bem como os compromissos da empresa com esse acordo.

Outro ponto importante é ter atenção a cláusulas como multas, encargos extras e reajustes nas tarifas cobradas, bem como a condições de desconto e se a compra é feita em um submercado que não seja o da sua região. Também vale se atentar aos pontos referentes ao excedente de energia, que você deve saber se poderá usar em um próximo período ou mesmo revender no mercado livre.

Estude o mercado livre de energia

Quando passa a comprar sua própria energia, você se torna responsável por cada etapa desse processo. Então é imprescindível acompanhar o mercado e entender suas regras — não só para fazer os melhores negócios, mas também para assegurar que sua empresa não seja prejudicada por uma compra equivocada.

Acompanhe da melhor forma possível todas as mudanças no mercado e nos acordos e de preferência conte com ajuda especializada, seja para negociar ou para entender melhor sobre a geração de sua energia. Assim é possível ter mais segurança na hora de comprar ou vender e aproveitar as melhores oportunidades do futuro da energia.

Escolher de onde vem a energia utilizada em casa ainda não é uma opção. Porém, para algumas empresas, desde 1998 isso já é uma realidade. Foi nesse período que surgiu o mercado livre de energia, que hoje oferece muitas possibilidades de negócio para quem quer escolher a empresa fornecedora. Agora, esse mercado está em expansão e logo pode oferecer todos os seus benefícios para mais pessoas, garantindo vantagens na negociação e a tão sonhada liberdade de escolha.

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